NR15
NR16
LIP: Laudo de Insalubridade e Periculosidade
Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) - NR-15 & NR-16
O Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) é um documento técnico elaborado para avaliar as atividades, os ambientes e as condições de trabalho, verificando a existência de exposição a agentes insalubres ou a situações perigosas.
A avaliação é realizada com base na NR-15, que trata das atividades e operações insalubres, e na NR-16, que regulamenta as atividades e operações perigosas. A caracterização deve ser fundamentada tecnicamente, considerando as condições reais em que o trabalho é executado.
O que é insalubridade?
A insalubridade está relacionada à exposição do trabalhador a agentes que podem prejudicar sua saúde. Dependendo do agente analisado, a avaliação pode ser qualitativa ou exigir medições para determinar sua intensidade ou concentração no ambiente.www+1
Entre os agentes e situações que podem ser avaliados estão:
-
Ruído contínuo, intermitente ou de impacto;
-
Exposição ao calor;
-
Vibrações ocupacionais;
-
Radiações ionizantes e não ionizantes;
-
Frio e umidade;
-
Poeiras, fumos, névoas, gases e vapores;
-
Substâncias e produtos químicos;
-
Agentes biológicos;
-
Condições de trabalho previstas nos anexos da NR-15.
-
A simples presença de um agente no ambiente não caracteriza automaticamente a insalubridade. É necessário analisar a atividade, a forma de exposição, os limites de tolerância, o tempo de contato e os critérios específicos previstos nos anexos da NR-15.
O que é periculosidade?
A periculosidade está relacionada às atividades que expõem o trabalhador a um risco acentuado de acidente ou morte. A caracterização depende do enquadramento da atividade e da condição de trabalho nos critérios e anexos da NR-16.www+1
A análise pode abranger atividades relacionadas a:
-
Inflamáveis;
-
Explosivos;
-
Energia elétrica;
-
Segurança pessoal ou patrimonial;
-
Radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
-
Atividades com motocicleta, conforme os critérios vigentes;
-
Outras situações previstas na NR-16.
Quando a atividade é caracterizada como perigosa nos termos da NR-16, o adicional previsto corresponde a 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
Como o laudo é elaborado?
A elaboração começa com uma análise detalhada das atividades desenvolvidas e dos ambientes de trabalho. O profissional responsável verifica as funções, os processos, os agentes existentes e as medidas de controle adotadas pela empresa.
O serviço pode incluir:
-
Visita técnica ao estabelecimento;
-
Inspeção dos setores e postos de trabalho;
-
Levantamento das atividades realizadas;
-
Entrevistas com trabalhadores e responsáveis;
-
Identificação dos agentes e fontes de risco;
-
Avaliações qualitativas e quantitativas;
-
Medições de ruído, calor e outros agentes;
-
Análise dos equipamentos de proteção coletiva;
-
Verificação dos equipamentos de proteção individual;
-
Avaliação da frequência e do tempo de exposição;
-
Registro das metodologias e dos equipamentos utilizados;
-
Análise dos resultados encontrados;
-
Enquadramento conforme a NR-15 e a NR-16;
-
Conclusão sobre a caracterização ou descaracterização;
-
Recomendações para controle e melhoria das condições de trabalho.
-
Quando a avaliação quantitativa for aplicável, devem ser utilizadas metodologias adequadas e equipamentos de medição devidamente calibrados. Para a exposição ao calor, por exemplo, a NR-15 determina critérios técnicos específicos e exige que o laudo apresente metodologia, resultados, medidas de controle e conclusão.
Quem pode elaborar?
A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade devem ser realizadas por meio de perícia conduzida por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o artigo 195 da CLT.
O laudo deve apresentar uma conclusão tecnicamente fundamentada. A NR-16 também determina que a caracterização ou descaracterização da periculosidade é responsabilidade do empregador e deve ocorrer mediante laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado.
O que pode constar?
O conteúdo pode variar conforme a empresa e a situação avaliada, mas geralmente apresenta:
-
Identificação da empresa;
-
Objetivo da avaliação;
-
Identificação do profissional responsável;
-
Descrição dos ambientes e setores;
-
Descrição das funções e atividades;
-
Caracterização da exposição;
-
Agentes ou condições perigosas encontrados;
-
Metodologias e critérios utilizados;
-
Resultados das avaliações e medições;
-
Equipamentos utilizados e dados de calibração;
-
Medidas de proteção coletiva;
-
Equipamentos de proteção individual;
-
Fundamentação legal;
-
Conclusão sobre insalubridade ou periculosidade;
-
Recomendações técnicas;
-
Registro de responsabilidade técnica, quando aplicável.
-
Os laudos de caracterização devem permanecer disponíveis aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho.
Por que elaborar o LIP?
O laudo proporciona maior segurança técnica para a empresa e para os trabalhadores. Ele documenta as condições encontradas e ajuda a definir se determinada atividade deve ou não ser caracterizada como insalubre ou perigosa.
Entre os principais benefícios estão:
-
Avaliação técnica das condições de trabalho;
-
Identificação das atividades insalubres ou perigosas;
-
Fundamentação para pagamento dos adicionais;
-
Apoio à folha de pagamento e ao setor de Recursos Humanos;
-
Redução de inconsistências trabalhistas;
-
Organização dos documentos de Segurança e Saúde no Trabalho;
-
Apoio à definição de medidas preventivas;
-
Maior segurança em fiscalizações e processos;
-
Orientação sobre medidas de controle;
-
Coerência com PGR, LTCAT e demais documentos ocupacionais.
Quando atualizar?
A avaliação deve ser revista quando houver mudanças capazes de alterar as condições de exposição, como:
-
Modificação do ambiente ou do layout;
-
Instalação ou substituição de máquinas;
-
Alteração do processo produtivo;
-
Mudança de função ou atividade;
-
Inclusão de novos produtos químicos;
-
Alteração dos níveis de exposição;
-
Implantação de equipamentos de proteção coletiva;
-
Mudança dos equipamentos de proteção individual;
-
Criação de novos setores ou postos de trabalho;
-
Eliminação ou neutralização de agentes;
-
Identificação de novos riscos.
Proteja sua empresa
Sua empresa precisa avaliar possíveis condições de insalubridade ou periculosidade? Conte com uma análise técnica dos ambientes, das atividades e dos agentes ocupacionais para obter uma conclusão clara e devidamente fundamentada.
Não espere surgir uma fiscalização, reclamação trabalhista ou dúvida sobre o pagamento dos adicionais. Solicite a elaboração ou atualização do laudo e mantenha a documentação da sua empresa organizada.
Solicite agora uma avaliação pelo WhatsApp
