Precisando de um laudo PMOC e ART?

Plano de Manutenção, Operação e Controle

✅ O que é o PMOC?

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle – é um documento técnico exigido pela Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e pela Lei nº 13.589/2018. Ele estabelece diretrizes para manter a qualidade do ar em ambientes climatizados, protegendo a saúde dos ocupantes e colaboradores.

Esse plano deve ser elaborado e atualizado por um profissional habilitado (geralmente um engenheiro mecânico ou de segurança do trabalho) e contempla:

• Frequência de limpezas e manutenções;

• Avaliação da qualidade do ar;

• Inspeção de filtros, serpentinas e bandejas;

• Identificação de riscos e medidas corretivas.

  
  

✅ O que é a ART?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por um profissional registrado no CREA que comprova a responsabilidade técnica pela elaboração e execução do PMOC.

Ela é obrigatória e serve para dar segurança jurídica ao contratante e à fiscalização, além de garantir que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado.

🚨 Quem deve apresentar o PMOC?

Estabelecimentos obrigados a manter o PMOC incluem:

• Empresas com sistemas de climatização central ou múltiplos aparelhos com somatória acima de 60.000 BTU/h;

• Shoppings, hospitais, escolas, academias, bancos, supermercados, entre outros;

• Condomínios comerciais e residenciais com sistemas de ar-condicionado coletivos.

  
  

⚠️ Riscos de não ter o PMOC e a ART:

• Multas e autuações da vigilância sanitária e do Ministério do Trabalho;

• Interdição do estabelecimento;

• Riscos à saúde de trabalhadores e clientes, como doenças respiratórias e alergias;

• Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes ou contaminações.

  
  

✅ Como obter o PMOC e a ART?

O ideal é contratar um profissional qualificado que possa:

1. Realizar a vistoria técnica dos equipamentos;

2. Elaborar o plano com base na norma vigente;

3. Emitir a ART registrada no CREA.

   
   

Está precisando de um laudo PMOC com ART? Entre em contato SSGT, evite problemas legais, preserve a saúde no ambiente de trabalho e atue dentro da legislação.

Contato: (81)99887-2279

Eng° Diego Santos

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